Você já ouviu falar em controle social?
- conviverwebsite
- 11 de dez. de 2025
- 1 min de leitura
O controle social é a capacidade e o direito da sociedade de participar, fiscalizar e monitorar as ações e a gestão da administração pública. Em termos mais simples, é o poder que os cidadãos têm de acompanhar como o dinheiro público está sendo gasto, como as políticas públicas estão sendo implementadas e se os serviços oferecidos pelos governos estão atendendo às necessidades da população.
Em resumo ele busca garantir a transparência, a ética e a eficiência na aplicação dos recursos e na condução das políticas governamentais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e outras leis posteriores incentivam a prática do controle social, algumas ferramentas para esse controle são bem conhecidas, dá uma olhada nesses exemplos:
Conselhos de Políticas Públicas: Conselhos de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros, onde representantes da sociedade civil debatem, deliberam e fiscalizam as políticas setoriais.
Audiências Públicas: Eventos abertos à participação da população para discussão de projetos, orçamentos e outras pautas de interesse público.
Ouvidorias: Canais para que os cidadãos possam apresentar denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre os serviços públicos.
Orçamento Participativo: Processo em que os cidadãos decidem, em parte, como o orçamento municipal será aplicado.
Leis de Acesso à Informação (LAI): Garantem o direito do cidadão de acessar dados e documentos públicos.
Observatórios Sociais: Organizações da sociedade civil que monitoram os gastos públicos, as licitações e a aplicação dos recursos.
Essas ferramentas de controle ajudam a promover a participação cidadã, além de contribuir com a fiscalização, monitoramento e dar transparência as informações e ações do poder público.



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