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Você já ouviu falar em controle social?

  • conviverwebsite
  • 11 de dez. de 2025
  • 1 min de leitura

O controle social é a capacidade e o direito da sociedade de participar, fiscalizar e monitorar as ações e a gestão da administração pública. Em termos mais simples, é o poder que os cidadãos têm de acompanhar como o dinheiro público está sendo gasto, como as políticas públicas estão sendo implementadas e se os serviços oferecidos pelos governos estão atendendo às necessidades da população. 

  

Em resumo ele busca garantir a transparência, a ética e a eficiência na aplicação dos recursos e na condução das políticas governamentais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e outras leis posteriores incentivam a prática do controle social, algumas ferramentas para esse controle são bem conhecidas, dá uma olhada nesses exemplos:  

  

Conselhos de Políticas Públicas: Conselhos de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros, onde representantes da sociedade civil debatem, deliberam e fiscalizam as políticas setoriais. 

  

Audiências Públicas: Eventos abertos à participação da população para discussão de projetos, orçamentos e outras pautas de interesse público. 

  

Ouvidorias: Canais para que os cidadãos possam apresentar denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre os serviços públicos. 

  

Orçamento Participativo: Processo em que os cidadãos decidem, em parte, como o orçamento municipal será aplicado. 

  

Leis de Acesso à Informação (LAI): Garantem o direito do cidadão de acessar dados e documentos públicos. 

  

Observatórios Sociais: Organizações da sociedade civil que monitoram os gastos públicos, as licitações e a aplicação dos recursos. 

  

Essas ferramentas de controle ajudam a promover a participação cidadã, além de contribuir com a fiscalização, monitoramento e dar transparência as informações e ações do poder público. 

 
 
 

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